Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10526 DT REC:25/05/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DE MAGÉ - RJ
 

Titular
TASSÉLIO DE SOUZA PEREIRA - PRESIDENTE
 

Texto
SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
 

Despacho
25/05 30 DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE GOVERNO