SUGESTÃO:10276 DT REC:22/05/87

Título

SUGESTÃO:10276 DT REC:22/05/87

Base

SGCO

Entidade

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP

Titular

JAIRO PINTOS - PRESIDENTE

Texto

SUGERE MAIOR CONCISÃO NA FIXAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA.

Despacho

22/05 40 DA ORGANIZAÇÃO ELEITORAL, PARTIDARIA E GARANTIA DAS INSTITUIÇÕES