SUGESTÃO:10144 DT REC:25/05/87

Título

SUGESTÃO:10144 DT REC:25/05/87

Base

SGCO

Entidade

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER

Titular

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Texto

SUGERE CAIBA AO ESTADO PROTEGER A FAMÍLIA, INSTITUÍDA CIVIL OU NATURALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

Despacho

25/05 80 DA FAMILIA, DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO