O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10009 DT REC:18/05/87
Base
SGCO
Entidade
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - RJ
Titular
AIRES BESSA DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE
Texto
SUGERE NORMA SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
Despacho
21/05 70 DA ORDEM SOCIAL
