TIT:09 CAP:03 SEC:00 SSC:00 ART:375

Título

Base

PROJ

Fase

L - Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Artigo

375

TÍTULO 9 - DA ORDEM SOCIAL

CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Data

05-08-87

Texto

Art. 375 - O ensino, em qualquer nível, será ministrado no idioma nacional, assegurado às nações indígenas também o emprego de suas línguas e processos de aprendizagem.