TIT:02 CAP:04 SEC:00 SSC:00 ART:018

Título

Base

PROJ

Fase

L - Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Artigo

018

TÍTULO 2 - DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO IV - DA NACIONALIDADE

Data

05-08-87

Texto

Art. 18 - O povo brasileiro é o sujeito da Vida Política e da História Nacional.