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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01750 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
01750 - REJEITADA
Autoria
DJENAL GONÇALVES (PMDB/SE)
Data
11-07-1988
Texto
Suprima-se à expressão "de primeiro ou segundo grau"" do inciso III do artigo 207 do Projeto de Constituição "B"" 2o. turno.
Remissão
A9C080202207 - SUPRESSIVA - ARTIGO:207
Parecer
A Emenda, tencionando assegurar aos professores de ter- ceiro grau direito à aposentadoria após trinta anos, se ho- mem, e, vinte e cinco anos, se mulher, por efetivo exercício de função de magistério, pretende retirar, da parte final do item III do art. 207 do Projeto de Constituição, a expressão "de primeiro ou segundo grau". O texto resultou de acordo entre as lideranças, acordo esse que recebeu, em Plenário, a esmagadora unanimidade de 432 votos favoráveis e nenhum contrário, verificando-se, ape- nas, duas abstenções. Pela rejeição.