Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01526 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01526 - REJEITADA
 

Autoria
CÉLIO DE CASTRO (PSDB/MG)
 

Data
11-07-1988
 

Texto
Art. 203 - Art. Suprimir a palavra "públicos''.
 

Remissão
A9C080201203 - SUPRESSIVA - ARTIGO:203
 

Parecer
De acordo com o disposto no art. 202 do novo texto cons- titucional, as ações e serviços de saúde são de relevância pública. Pela rejeição da emenda.