O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01452 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
01452 - REJEITADA
Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
Data
11-07-1988
Texto
Suprima-se o item "C"" do inciso XVI (dezesseis) do artigo 38 (trinta e oito), do Capítulo VII (sete) do Título III (três) do Projeto Constitucional. "Art. 38 .............. XVI................. c) A de dois cargos privativos de médico;
Remissão
A9C030701038 - SUPRESSIVA - ARTIGO:038
Parecer
A permissão de acumulação de dois cargosprivativos de médico tem constituído matéria amparada pelos nos- sos textos constitucionais e sob o pálio de muitas justificativas, não-somente da escassez desses profissionais, mas, sobretudo, pela tipicidade da atividade, notadamente em plantões diurnos e noturnos, em função, cada vez mais, da especialização e aprimoramento em determinado campo da medicina, hoje muito diversificada. Pelo não acohimento da emenda.