Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01412 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01412 - REJEITADA
 

Autoria
MARCO MACIEL (PFL/PE)
 

Data
11-07-1988
 

Texto
Suprima-se do art. 14 a expressão "com valor igual para todos"
 

Remissão
A9C020400014 - SUPRESSIVA - ARTIGO:014
 

Parecer
Pretende o autor suprimir a expressão "com valor igual para todos", no art.14, que trata dos Direitos Políti- cos. É de ser mantida a referida expressão, tendo em vista que a mesma é necessária e valoriza o voto. Pela rejeição.