Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01298 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01298 - REJEITADA
 

Autoria
OLÍVIO DUTRA (PT/RS)
 

Data
11-07-1988
 

Texto
Suprima-se o § 5o. do art. 226.
 

Remissão
A9C080500226 - SUPRESSIVA - ARTIGO:226 PAR
 

Parecer
A emenda propõe supressão relativa ao art. 226, que tra- ta da competência do Poder Executivo para outorgar e renovar concessão e autorização para o serviço de radiodifusão so- nora e de sons e imagens. A matéria foi amplamente discutida no decorrer dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, prevalecen- do a idéia configurada na redação do dispositivo. Pela rejeição.