Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01163 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01163 - REJEITADA
 

Autoria
ALCENI GUERRA (PFL/PR)
 

Data
11-07-1988
 

Texto
Art. 5 - inciso XIII. Suprima-se a expressão "no último caso"".
 

Remissão
A9C020100005 - SUPRESSIVA - ARTIGO:005
 

Parecer
Pela rejeição, nos termos do parecer à Emenda no. 2t00430-3.