O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01163 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
01163 - REJEITADA
Autoria
ALCENI GUERRA (PFL/PR)
Data
11-07-1988
Texto
Art. 5 - inciso XIII. Suprima-se a expressão "no último caso"".
Remissão
A9C020100005 - SUPRESSIVA - ARTIGO:005
Parecer
Pela rejeição, nos termos do parecer à Emenda no. 2t00430-3.