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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00782 APROVADA
Base
EMEN
Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00782 - APROVADA
Autoria
OSCAR CORRÊA (PFL/MG)
Data
11-07-1988
Texto
Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 111, I, g. Suprima-se a letra "g" do inciso I do art. 111.
Remissão
A9C040303111 - SUPRESSIVA - ARTIGO:111
Parecer
A emenda intenta a supressão da alínea "g" do inciso I do art. 111 do projeto B. Assiste razão ao nobre autor. Pela aprovação.