Suprimir do parágrafo único do Art. 80, a expressão "ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior", ficando a seguinte redação: Art. 80 - Parágrafo único - Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

A redação do parágrafo único do artigo 80 encontra-se condizente com a boa doutrina e técnica legislativa. Pela rejeição.