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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00528 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00528 - REJEITADA
Autoria
JORGE LEITE (PMDB/RJ)
Data
11-07-1988
Texto
Suprimir: o art. 240 e seus parágrafos.
Remissão
A9C090000240 - SUPRESSIVA - ARTIGO:240
Parecer
Optamos por manter a redação do primeiro turno de vota- ção, entendendo que a mesma resultou de exaustivas discus- sões e do consenso das lideranças partidárias da Assembléia Nacional Constituinte. Pela rejeição.