EMENDA:00439 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00439 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

U - Emendas - 2T - ao Projeto B

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00439 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

AFONSO SANCHO (PDS/CE)

Data

11-07-1988

Texto

Suprima-se o inciso II do "caput" do artigo 161 do Projeto de Constituição (redação para o 2o. Turno).

Remissão

A9C060104161 - SUPRESSIVA - ARTIGO:161

Parecer

Sou pela aprovação, em parte, nos termos do parecer à emenda no. 2t 00048-1.