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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00403 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00403 - REJEITADA
Autoria
CARDOSO ALVES (PMDB/SP)
Data
11-07-1988
Texto
Suprema-se o inciso LXXI do art. 5o. do Projeto "B" de Constituição.
Remissão
A9C020100005 - SUPRESSIVA - ARTIGO:005
Parecer
Pela rejeição, nos termos do parecer à emenda no. 2t01623-9.