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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00356 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00356 - REJEITADA
Autoria
OSWALDO TREVISAN (PMDB/PR)
Data
09-07-1988
Texto
Suprimam-se, no texto do art. 203 do Projeto de Constituição "B", e em decorrência dessas supressões, no caput do art. 205, as seguintes expressões: No art. 203, caput: "integram uma rede regionalizada e hierarquizada e" bem como "único"; No art. 203, inciso I: "com direção única em cada nível de governo"; No art. 203, parágrafo único: "único"; No art. 205, caput: "único". Luis.
Remissão
A9C080201203 - SUPRESSIVA - ARTIGO:203
Remissão
A9C00 000802 - SUPRESSIVA - ARTIGO:802 PAR
Remissão
A9C2030001 0 - SUPRESSIVA - ARTIGO:1 0 PAR
Remissão
A9C802012039 - SUPRESSIVA - ARTIGO:039 PAR
Parecer
Pela rejeição da emenda, nos termos do parecer à Emenda no. 2T00153-3.