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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00348 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00348 - REJEITADA
Autoria
JESUS TAJRA (PFL/PI)
Data
09-07-1998
Texto
Suprima-se no § 7o. do art. 14 as palavras seguintes: "Ressalvados os que já exercem mandato eletivo..."
Remissão
A9C020400014 - SUPRESSIVA - ARTIGO:014 PAR
Parecer
Propõe o autor a supressão da expressão "ressalvados os que já exercem mandato eletivo", do §§ 7o. do art. 14, a fim de que a inelegibilidade por parentesco também os atinja. Entendemos que o detentor de mandato eletivo deve ficar a salvo dos rigores da inelegibilidade por parentesco por se tratar de político consagrado nas urnas. Pela rejeição.