Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00348 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00348 - REJEITADA
 

Autoria
JESUS TAJRA (PFL/PI)
 

Data
09-07-1998
 

Texto
Suprima-se no § 7o. do art. 14 as palavras seguintes: "Ressalvados os que já exercem mandato eletivo..."
 

Remissão
A9C020400014 - SUPRESSIVA - ARTIGO:014 PAR
 

Parecer
Propõe o autor a supressão da expressão "ressalvados os que já exercem mandato eletivo", do §§ 7o. do art. 14, a fim de que a inelegibilidade por parentesco também os atinja. Entendemos que o detentor de mandato eletivo deve ficar a salvo dos rigores da inelegibilidade por parentesco por se tratar de político consagrado nas urnas. Pela rejeição.