Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00330 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00330 - REJEITADA
 

Autoria
ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
 

Data
08-07-1988
 

Texto
Dispositivo emendado: art. 14, § 4o. Suprima-se no § 4o. do artigo 14 a expressão: "e os analfabetos".
 

Remissão
A9C020400014 - SUPRESSIVA - ARTIGO:014 PAR
 

Parecer
Cuida a emenda da supressão da expressão "e os analfabe- tos" do § 4o. do art. 14, que trata das ineligibilidades. Não vislumbramos no referido dispositivo qualquer discri- minação contra os analfabetos. Por razões óbvias, referidos cidadãos não têm condições de exercer cargos eletivos. Pela rejeição.