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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00330 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00330 - REJEITADA
Autoria
ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
Data
08-07-1988
Texto
Dispositivo emendado: art. 14, § 4o. Suprima-se no § 4o. do artigo 14 a expressão: "e os analfabetos".
Remissão
A9C020400014 - SUPRESSIVA - ARTIGO:014 PAR
Parecer
Cuida a emenda da supressão da expressão "e os analfabe- tos" do § 4o. do art. 14, que trata das ineligibilidades. Não vislumbramos no referido dispositivo qualquer discri- minação contra os analfabetos. Por razões óbvias, referidos cidadãos não têm condições de exercer cargos eletivos. Pela rejeição.