EMENDA:00199 APROVADA

Título

EMENDA:00199 APROVADA

Base

EMEN

Fase

U - Emendas - 2T - ao Projeto B

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00199 - APROVADA

Autoria

MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)

Data

08-07-1988

Texto

EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: art. 109, § 3o. Suprimir o § 3o. do art. 109.

Remissão

A9C040302109 - SUPRESSIVA - ARTIGO:109 PAR

Parecer

Concluímos pela aprovação da emenda, nos termos da jus- tificativa.