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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00169 APROVADA
Base
EMEN
Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00169 - APROVADA
Autoria
LÉLIO SOUZA (PMDB/RS)
Data
07-07-1988
Texto
Emenda: Acrescente-se a expressão "para resposta'' ao artigo 186 "in fine'' od projeto.
Remissão
A9C070100186 - ADITIVA - ARTIGO:186
Parecer
Com a finalidade de sanar erro manifesto, o autor acres- centa expressão ao Art. 186 do projeto, sem a qual o dispo- sitivo perde seu sentido e seus efeitos. Concordamos inteiramente com o nobre autor da proposi- ção. Pela aprovação.