Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00169 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00169 - APROVADA
 

Autoria
LÉLIO SOUZA (PMDB/RS)
 

Data
07-07-1988
 

Texto
Emenda: Acrescente-se a expressão "para resposta'' ao artigo 186 "in fine'' od projeto.
 

Remissão
A9C070100186 - ADITIVA - ARTIGO:186
 

Parecer
Com a finalidade de sanar erro manifesto, o autor acres- centa expressão ao Art. 186 do projeto, sem a qual o dispo- sitivo perde seu sentido e seus efeitos. Concordamos inteiramente com o nobre autor da proposi- ção. Pela aprovação.