Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00070 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00070 - REJEITADA
 

Autoria
EVALDO GONÇALVES (PFL/PB)
 

Data
07-07-1988
 

Texto
Fica suprimido o Parágrafo 7o., do Artigo 14 do Projeto de Constituição aprovado no Primeiro Turno.
 

Remissão
A9C020400014 - SUPRESSIVA - ARTIGO:014 PAR
 

Parecer
A emenda pretende retirar do texto constitucional a ine- legibilidade por parentesco, com a supressão do §7o. do art. 14. A inelegibilidade por parentesco deve ser mantida para impedir ou evitar que chefes de executivos exerçam influên- cia política capaz de garantir a eleição de seus familiares. Pela rejeição.