Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01979 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
S - Emendas de Plenario - 2P
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01979 - REJEITADA
 

Autoria
FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP)
 

Data
13-01-1988
 

Texto
Emenda Modificativa Dê-se nova redação ao é 3o, art. 7o. As atividades de intermediação remunerada da mão de obra permanente, temporária ou sazonal, ainda que mediante locação, serão disciplinadas por lei ordinária.
 

Remissão
A9B020200007 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:007 PAR
 

Parecer
Pela rejeição, nos termos do aprecer oferecido à Emenda de no. 2p01958-7.