Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01522 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
S - Emendas de Plenario - 2P
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01522 - APROVADA
 

Autoria
RAIMUNDO LIRA (PMDB/PB)
 

Data
13-01-1988
 

Texto
Dê-se a seguinte redação ao final do é 9 do art. 16: § 9 - ... e do Prefeito, ressalvada a reeleição dos que já exerçam mandato eletivo.
 

Remissão
A9B020400016 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:016 PAR
 

Parecer
Pretende o autor alterar a parte final do § 9o. do art.16, para incluir a expressão "ressalvada a reeleição dos que já exerçam mandato eletivo". A atual redação da parte final do citado dispositivo é enriquecida pela modificação proposta. Pela aprovação.