1) Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 93. "Art. 93 - O mandato do Presidente da República é de quatro anos, permitida uma vez a reeleição. 2) Em consequência suprima-se do é 5 do art. 16 as expressões "o Presidente da República".

O propósito desta emenda é estabelecer em quatos anos o mandato do Presidente da República, com a permissão de reeleição para mais um período. Se admitirmos a reeleição do Presidente da República, teríamos de adotar o mesmo princípio para os Governadores e Prefeitos, o que não nos parece o melhor caminho no sentido da democratização do País, pois estaríamos estimuando o con - tinuísmo, mesmo que este, no Parlamentarismo, tenha seus efeitos um pouco atenuados. Diante do exposto, opino pela rejeição da proposta.