Emenda Substitutiva Título VIII Da Ordem Social Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto ART. 242, inciso II Substituir a palavra "verificação" por "acompanhamento", redigindo-se assim o inciso: "II - autorização, reconhecimento, credenciamento e acompanhamento de de qualidade pelo Estado."

A Emenda propõe a substituição da palavra "verificação" por "acompanhamento" no inciso II do artigo 242. O Proponente justifica a alteração em nome da autonomia da escola particular, plural e livre. O Relator vota pela aprovação da alteração, nos termos dados pela Emenda coletiva No.1795-9. Pela aprovação.