Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00873 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
S - Emendas de Plenario - 2P
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00873 - APROVADA
 

Autoria
JOSÉ LUIZ DE SÁ (PL/RJ)
 

Data
13-01-1988
 

Texto
Acrecente-se ao § 9o. do Art. 16 in fine: "Quanto à sua própria reeleição.""
 

Remissão
A9B020400016 - ADITIVA - ARTIGO:016 PAR
 

Parecer
Pretende o autor acrescentar ao § 9o. do art. 16 a ex- pressão "quanto à sua própria reeleição". De fato, a redação proposta melhor se adpta à legislação eleitoral. Pela aprovação.