Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00870 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
S - Emendas de Plenario - 2P
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00870 - REJEITADA
 

Autoria
CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
 

Data
13-01-1988
 

Texto
aditiva a alínea "a" do Artigo 46 do Projeto de Constituição, a expressão: "ou proporcionalmente" aos 35 anos para os homens e aos 30 anos para a mulheres.
 

Remissão
A9B030702046 - ADITIVA - ARTIGO:046
 

Parecer
Emenda aditiva á alinea "a" do art. 46, sobre tempo de serviço para aposentadoria. A redação da proposta parece-nos equivocada,além de in- troduzir alternativa que não se ajusta à realidade brasilei - ra. Pela rejeição.