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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00774 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
S - Emendas de Plenario - 2P
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00774 - REJEITADA
Autoria
CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
Data
12-01-1988
Texto
Emenda Modificativa ao Art. 7o., inciso I, do Cap. II, do Título II, do Projeto de Constituição, da Comissão de Sistematização. Dê-se ao art. 7o., citado, inciso I, (caput e alíneas), a seguinte redação: I - Estabilidade no emprego, na forma da lei.
Remissão
A9B020200007 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:007
Parecer
Pela rejeição, nos termos do parecer oferecido à Emenda n. 2P00153-0.