Inclua-se onde couber no Título VIII na Ordem Social, Capítulo V da comunicação, o seguinte item: Os veículos de comunicação, eletrônicos ou não, em todas as circunstâncias, são responsáveis pelo conteúdo das informações divulgadas, e responderão perante a lei, por qalquer informação não verdadeira.

A presente proposta visa a incluir, no Título VIII, capítulo V, do Projeto, dispositivo determinando que os veículos de comunicação, eletrônicos ou não, em todas as circunstâncias, sejam responsáveis pelo conteúdo das informações divulgadas e devam responder perante a lei por qualquer informação não verdadeira. Trata esta Emenda de matéria que se deve deixar para a lei ordinária, exceto quanto ao direito de resposta e a indenização, já assegurados nos §§ 5o. e 10 do art. 6o. do Projeto. Pela rejeição.