Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00374 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
S - Emendas de Plenario - 2P
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00374 - REJEITADA
 

Autoria
FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
 

Data
08-01-1988
 

Texto
Emenda modificativa Projeto de Constituição (A) Art. 231 (é 1o., inciso I) Dê-se nova redação ao inciso I, do § 1o. do art. 231 do Projeto de Constituição (A), da Comissão de Sistematização. I - contribuição dos empregadores, incidente sobre o faturamento ou o lucro, ressalvadas as contribuições compulsórias dos empregadores sobre o faturamento ou o lucro, destinadas à manutenção das entidades de serviço social e de formação profissional.
 

Remissão
A9B080200231 - MODIFICATIVA - ARTIGO:231 PAR
 

Parecer
Pela rejeição com base no parecer à emenda No. 2p01094-6. Pela Reejeição.