Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00267 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
S - Emendas de Plenario - 2P
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00267 - REJEITADA
 

Autoria
NARCISO MENDES (PDS/AC)
 

Data
07-01-1988
 

Texto
Emenda supressiva Dispositivo emendado: § 2o., do art. 202 Suprima-se o § 2o. do art. 202 do Projeto de Constituição (A)
 

Remissão
A9B070100202 - SUPRESSIVA - ARTIGO:202 PAR
 

Parecer
A presente Emenda, conflita com a sistemática adotada para a elaboração do projeto da Constituição ora em exame. Assim, somos pela rejeição da Emenda.