Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00193 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
S - Emendas de Plenario - 2P
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00193 - REJEITADA
 

Autoria
JESUALDO CAVALCANTI (PFL/PI)
 

Data
07-01-1988
 

Texto
Emenda Aditiva Acrescente-se o seguinte artigo ao Ato das Disposições Transitórias: Art. - O governo da União promoverá atrabés de organismo próprio, que criará no prazo de doze meses, o aproveitamento das potencialidades do vale do rio Parnaíba.
 

Remissão
A9B09/ - ADITIVA - TITULO:09
 

Parecer
Pela rejeição. O teor da emenda, que é de relevante impor- tância para o desenvolvimento do Nordeste, constitui-se em matéria própria para a legislação ordinária, não sendo reco- mendada sua inclusão no texto Constitucional.