Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00136 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
S - Emendas de Plenario - 2P
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00136 - REJEITADA
 

Autoria
LEUR LOMANTO (PFL/BA)
 

Data
07-01-1988
 

Texto
Dê-se ao art. 5o. a seguinte redação: "Art. 5o. - O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América LAtina, Portugal e África lusófona, tendo em vista a formação de uma comunidade latino-americana e uma comunidade luso-tropical de nações de que fará parte.""
 

Remissão
A9B010000005 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:005
 

Parecer
A Emenda visa a explicitar, no texto Constitucional, a aspiração do Brasil não apenas pela integração latino americana, como também pela formação de uma comunidade luso- tropical de nações, que responderia aos laços profundos que mantemos com Portugal e África. Compreendemos o espírito que anima a proposta, mas devemos rejeitá-la em face do parecer favorável acolhendo a Emenda coletiva. Pela rejeição.