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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:35074 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
35074 - REJEITADA
Autoria
FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA)
Data
05-09-1987
Texto
Os incisos III à IX do art. 83, passam para o art. 77, renumerando-os.
Remissão
A0A050104083 - SUPRESSIVA - ARTIGO:083
Remissão
A0A03 000501 - SUPRESSIVA - ARTIGO:501 PAR
Remissão
A0A0830004 0 - SUPRESSIVA - ARTIGO:4 0 PAR
Remissão
A0A501040830 - SUPRESSIVA - ARTIGO:830 PAR
Remissão
A0A050005010 - SUPRESSIVA - ARTIGO:010 PAR
Remissão
A0A830006 00 - SUPRESSIVA - SEÇÃO:06
Remissão
A0A010408300 - SUPRESSIVA - ARTIGO:300 PAR
Remissão
A0A 00050104 - ADITIVA - ARTIGO:104 PAR
Remissão
A0A300008/ - ADITIVA - SEÇÃO:08
Remissão
A0A104083/ - ADITIVA - SEÇÃO:83
Remissão
A0A000501020 - ADITIVA - ARTIGO:020 PAR
Parecer
Examinando-se a questão com a profundidade que merece, a Relatoria, levando em conta ainda as recomendações de sua assessoria e a opinião majoritária dos Constituintes que so- bre o assunto também desenvolveram estudos tão detidos quanto amplos, chega à conclusão de que as finalidades perseguidas pela Emenda não se compatibilizam por inteiro com a estrutura adotada pelo segundo Substitutivo, em seus ângulos e aspectos próprios que contemplam os interesses social, econômico e po- lítico, a serem inscritos na nova Carta. Pela rejeição, na forma do Substitutivo.