EMENDA:35055 REJEITADA

Título

EMENDA:35055 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

35055 - REJEITADA

Autoria

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP)

Data

05-09-1987

Texto

Art 164 No item I, acrescente-se "in fine". "dos membros do respectivo Tribunal".

Remissão

A0A050406164 - ADITIVA - ARTIGO:164

Parecer

A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição.