Dê-se a seguinte redação ao parágrafo 9o. do art. 6o., suprimindo-se, a parte inicial do parágrafo 48 e os parágrafos 1o. 2o. e 5o. do art. 291: Art. 6o. - .................................. § 9o. - É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato e o incitamento à violência ou à discriminação de qualquer espécie. É igualmente livre a expressão da atividade artística e a prestação de informação por qualquer meio de comunicação, sem prévia censura ou licença, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer. É assegurado o direito de resposta, proporcional à ofensa, além da indenização pelo dano material, moral ou à imagem. Os espetáculos públicos, inclusive programas de rádio e televisão, ficam sujeitos a leis de proteção da sociedade, que não terão caráter de censura, mas de orientação, recomendação e classificação.

A presente Emenda objetiva alterar a redação do parágra- fo 9o. do art. 6o. do Projeto de Constituição. O tratamento dado à matéria no Projeto é, na nossa opi- nião, o que melhor atende às muitas sugestões oferecidas pe- los senhores Constituintes. Pela rejeição.