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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:35005 APROVADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
35005 - APROVADA
Autoria
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP)
Data
05-09-1987
Texto
Art. 258 No "caput", onde se diz: "pelo Fundo Nacional de Seguridade Social", diga-se "pelo orçamento da Seguridade Social".
Remissão
A0A090200258 - MODIFICATIVA - ARTIGO:258
Parecer
Acolhida, nos termos do Substitutivo do Relator. Pela aprovação.