Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:35005 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
35005 - APROVADA
 

Autoria
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP)
 

Data
05-09-1987
 

Texto
Art. 258 No "caput", onde se diz: "pelo Fundo Nacional de Seguridade Social", diga-se "pelo orçamento da Seguridade Social".
 

Remissão
A0A090200258 - MODIFICATIVA - ARTIGO:258
 

Parecer
Acolhida, nos termos do Substitutivo do Relator. Pela aprovação.