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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:34955 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
34955 - REJEITADA
Autoria
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP)
Data
05-09-1987
Texto
1) Inclua-se no item X do art. 30 Art. 30 - .................................. X - ....... e as terras que constituiram os extintos aldeamentos indígenas. 2) Em consequência suprima-se o item V do art. 36.
Remissão
A0A040200030 - MODIFICATIVA - ARTIGO:030
Parecer
A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.