1) Inclua-se no item X do art. 30 Art. 30 - .................................. X - ....... e as terras que constituiram os extintos aldeamentos indígenas. 2) Em consequência suprima-se o item V do art. 36.

A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.