Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:34896 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
34896 - REJEITADA
 

Autoria
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP)
 

Data
05-09-1987
 

Texto
Suprima-se o art. 32, o art. 33 e o art. 36 das Disposições Transitórias.
 

Remissão
A0A100000032 - SUPRESSIVA - ARTIGO:032
 

Remissão
A0A00 001/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:01
 

Remissão
A0A0330000 0 - SUPRESSIVA - CAPITULO:30
 

Parecer
A proposição em tela visa à supressão dos arts. 32, 33 e 36 do Título referente às Disposições Transitórias. Os dois primeiros dizem respeito a direitos a ex-comba- tentes e aos chamados " Soldados da Borracha", respectivamen- te, enquanto que o último trata doss segurados da Previdência Social urbana e rural. Os ex-combatentes e os denominados "Soldados da Borra- cha" devem ter seus direitos assegurados no texto, enquanto que o dispositivo relativo à previdência rural o preceito re- sultou incorporado a outro no texto do Substitutivo. As disposições em tela são socialmente relevantes. Pela rejeição.