Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:34814 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
34814 - REJEITADA
 

Autoria
ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ)
 

Data
05-09-1987
 

Texto
Dê-se ao art. 284, a seguinte redação: "Art. 284 - O Estado garantirá a cada um o pleno exercício dos direitos culturais, a participação igualitária em seu processo cultural e dará proteção, apoio e incentivo às ações de valorização, desenvolvimento e difusão da cultura."
 

Remissão
A0A090300284 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:284
 

Parecer
O processo cultural é da sociedade e não "dos direitos culturais". A redação proposta é equivocada. Pela rejeição.