O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:34691 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
34691 - REJEITADA
Autoria
ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ)
Data
05-09-1987
Texto
Dê-se ao item XXIII do art. 115 a seguinte redação: "XXIII - permitir, com autorização do Congresso Nacional, que forças estrangeiras transitem pelo território Nacional, ou, por motivo de guerra, nele permaneçam temporariamente."
Remissão
A0A050202115 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:115
Parecer
A Emenda refere-se às atribuições do Presidente da Repú- blica, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II do Títu- lo V do Substitutivo. Manifestamo-nos contrariamente às alte- rações alvissaradas pelo ilustre constituinte, tendo em vista que nas discussões finais sobre a matéria firmamos posição diferente, que mantemos no novo Substitutivo.