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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:34613 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
34613 - REJEITADA
Autoria
ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ)
Data
05-09-1987
Texto
EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 4o. Suprima-se o art. 4o.
Remissão
A0A010000004 - SUPRESSIVA - ARTIGO:004
Parecer
Dentre todas as emendas modificafitavas ao art. 4o. uma nos pareceu plenamente justificada e absolutamente neces- sária: a de número 30132-2, de autoria do nobre Constituinte Manoel Moreira, que postula, no inciso I, a troca de posição dos termos "desenvolvimento" e "independência" sob a argumen- tação de que esta precede aquele. Quanto às outras, incluin - do-se a emenda em pauta, sugerem alterações as mais variadas, sem, porém, atingirem o limiar de intensidade necessário para mover-nos a vontade a modificar o texto, que nos parece bom . Pela rejeição.