Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:34583 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
34583 - REJEITADA
 

Autoria
VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ)
 

Data
05-09-1987
 

Texto
EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 92, § 2o. - Substitua-se no § 2o. do Artigo 92 a expressão "dois terços" por "maioria absoluta".
 

Remissão
A0A050108092 - MODIFICATIVA - ARTIGO:092 PAR
 

Parecer
O Substitutivo atende à opinião majoritária da Comissão de Sistematização, contrária ao acolhimento da Emenda. Pela rejeição.