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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:34583 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
34583 - REJEITADA
Autoria
VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ)
Data
05-09-1987
Texto
EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 92, § 2o. - Substitua-se no § 2o. do Artigo 92 a expressão "dois terços" por "maioria absoluta".
Remissão
A0A050108092 - MODIFICATIVA - ARTIGO:092 PAR
Parecer
O Substitutivo atende à opinião majoritária da Comissão de Sistematização, contrária ao acolhimento da Emenda. Pela rejeição.