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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:34474 APROVADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
34474 - APROVADA
Autoria
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP)
Data
05-09-1987
Texto
Suprima-se o art. 29 das Disposições Transitórias, Título X.
Remissão
A0A100000029 - SUPRESSIVA - ARTIGO:029
Parecer
Propõe a Emenda a supressão do artigo 29 das Disposições Transitórias, porquanto, segundo seu Autor, a transformação das atuais cooperativas de crédito em instituições financei- ras deve esperar pela regulamentação do artigo 255 do Substi- tutivo. Pela aprovação na forma do Substitutivo.