EMENDA:34195 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:34195 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

34195 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

JOSÉ SERRA (PMDB/SP)

Data

03-09-1987

Texto

Suprima-se o § 2o. do Artigo 229.

Remissão

A0A080100229 - SUPRESSIVA - ARTIGO:229 PAR

Parecer

Com a redação do parágrafo 1o. do artigo 195 do 2o. Substi- tutivo, cremos haver atendido, em parte, à Emenda do ilustre Constituinte.