Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:34163 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
34163 - APROVADA
 

Autoria
JOSÉ SERRA (PMDB/SP)
 

Data
03-09-1987
 

Texto
Emenda Modificativa ao Projeto de Constituição No § 2o., do art. 178: "Onde se lê: parágrafo 1o., leia-se: parágrafo único"
 

Remissão
A0A050502178 - MODIFICATIVA - ARTIGO:178 PAR
 

Parecer
Procedente. Houve lapso na remissão ao parágrafo. Pela aprovação.