Projeto de Constituição Substitutivo do Relator Emenda Supressiva Suprima-se o art. 17, do Capítulo IV, do Título II.

Pretende o autor suprimir o art. 17. Entendemos que a não aplicação em qualquer eleição de normas referentes ao processo eleitoral no ano do pleito, é matéria política da maior importância e deve ser estabelecida na Constituição. Pela rejeição.