Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:33987 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
33987 - REJEITADA
 

Autoria
JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA)
 

Data
05-09-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Art. 305.
 

Remissão
A0A090800305 - SUPRESSIVA - ARTIGO:305
 

Parecer
A Emenda propõe a supressão do Art. 305. Rejeitamos a sugestão por entendermos necessária a manutenção de disposi- tivo que trata da especificação daqueles que têm direito a proteção especial. Pela rejeição.