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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:33987 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
33987 - REJEITADA
Autoria
JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA)
Data
05-09-1987
Texto
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Art. 305.
Remissão
A0A090800305 - SUPRESSIVA - ARTIGO:305
Parecer
A Emenda propõe a supressão do Art. 305. Rejeitamos a sugestão por entendermos necessária a manutenção de disposi- tivo que trata da especificação daqueles que têm direito a proteção especial. Pela rejeição.